Quijingue: TCM condena ex-prefeito Joaquim

Quijingue: TCM condena
ex-prefeito Joaquim
Manoel a devolver mais de
82 mil aos cofres públicos.
O ex-prefeito ainda terá
que pagar 8 mil reais de
multa
O ex-prefeito de Quijingue
Joaquim Manoel dos Santos
(PSD) foi condenado pela
Justiça esta semana.
A condenação se deve em
decorrência de Denúncia
feita pelo atual prefeito de
Quijingue ao Tribunal de
Contas dos Municípios,
referente aos consignados
do funcionalismo público
municipal, junto ao Banco
Bradesco. Segundo a
denúncia, o ex-prefeito
Joaquim recolheu os
valores na folha de
pagamentos mas não
repassou ao Bradesco,
prejudicando a prefeitura
e os funcionários nessa
situação.
O tribunal julgou
procedente a Ação e
condenou o ex-prefeito
Joaquim Manoel dos
Santos, obrigando-o a
devolver mais de 80 mil
reais aos cofres públicos e
o pagamento de multa de
8 mil reais.
O montante deverá ser
corrigido monetariamente
e acrescido de juros legais,
até a data do efetivo
pagamento.
N. do processo: 07637-13
Acesse a decisão aqui >>
http://www.tcm.ba.gov.br/
sistemas/textos/2013/
delib/07637-13.odt.pdf

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