O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, considerando que o objeto de investigação se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal, instaurou um INQUÉRITO CIVIL contra o prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho (PT).
Ainda não tivemos acesso ao teor da denúncia, todavia vale lembrar que, em abril de 2013, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Euclides da Cunha, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na substituição de membros do Conselho do FUNDEB. A mesma denúncia foi levada ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, do Ministério Público do Estado da Bahia e do Ministério Público Federal.(continue lendo)
Em janeiro, os vereadores da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Quijingue ingressaram, com representação na Procuradoria Geral da República, no Tribunal de Contas e no Ministério Público contra o prefeito Almiro Costa Abreu Filho (PT) por suspeita de superfaturamento nos serviços de manutenção nas escolas públicas municipais.
Conforme divulgamos, a prefeitura gastou mais de meio milhão de reais, R$ 573.712,75 (quinhentos e setenta e três mil, setecentos e doze reais, e setenta e cinco centavos), dos recursos do FUNDEB, em manutenção dos prédios escolares, na sua maioria, com serviços de pintura. Para pintar a Escola Manoel Fidelis da Silva, localizada na sede, a prefeitura gastou R$ 100.001,65 (cem mil, um real e sessenta e cinco centavos); com a Escola Ireno Simões da Costa (Rio Grande), gastou R$ 57.504,70 (cinquenta e sete mil, quinhentos e quatro reais, e setenta centavos), com a pintura do prédio que possui 02 (duas) salas de aula, 01 (uma) cantina e 01 (um) banheiro.
Os vereadores assinalaram que os valores dos serviços de pintura das escolas declarados pela prefeitura, estavam muito além do que realmente teria sido executado. Em alguns casos, os serviços que aparecem nos processos de pagamento nem ao menos teriam sido realizados, indicando para fortes indícios de desvio de recursos públicos, aponta a denúncia.
O Inquérito Civil foi instaurado pelo MPF por meio da Portaria Nº 13 de 27/01/2014.
| Por: Folha da Vila Fonte:Noticia em Foco |